• Ana Luiza Noronha

O que é e como funciona o Tribunal de Haia

Após a acusação do presidente Bolsonaro no Tribunal de Haia, ficaram algumas dúvidas sobre o processo. Tentamos explicar todas elas a seguir.

No começo da semana, o presidente Jair Bolsonaro foi denunciado ao Tribunal Penal Internacional (TPI), o Tribunal de Haia, por crimes contra a humanidade. A queixa foi apresentada pela Rede Sindical Brasileira UniSaúde, entidade que representa profissionais de saúde, e já é a terceira contra o presidente na corte internacional.

Aqui, explicamos o que é e como funcionam os julgamentos no Tribunal de Haia.


Photo by Tingey Injury Law Firm on Unsplash

Faz parte da ONU? O Tribunal de Haia não faz parte da Organização das Nações Unidas (ONU), mas ainda assim é ligada ao organismo.


Fundada em 1945 após duas guerras mundiais, a ONU possui seis órgãos principais:


  • Assembleia Geral

  • Conselho de Segurança

  • Conselho Econômico e Social

  • Conselho de Tutela

  • Corte Internacional de Justiça

  • Secretariado


Embora o Conselho de Segurança seja responsável por promover a segurança internacional e a Corte Internacional de Justiça cuidar das disputas legais entre nações, surgiu a necessidade e o desejo de criar um tribunal internacional para julgar os crimes.


Em 1998, 122 países assinaram o Estatuto de Roma, que criou as bases legais para um tribunal internacional permanente - até então, eles eram apenas temporários. As discussões para a criação de uma corte internacional ocorreram no âmbito das Nações Unidas, mas o Tribunal de Haia é uma organização internacional independente, segundo a ONU.


Assim, existe um acordo de cooperação entre as duas organizações. Quando o caso não está dentro da jurisdição das Nações Unidas, o Conselho de Segurança da ONU pode passar esse caso para o Tribunal de Haia.


Quais os crimes investigados pelo Tribunal de Haia? O Estatuto de Roma concede ao TPI a jurisdição sobre quatro crimes principais:


  • Genocídio: quando há uma intenção de destruir total ou parcialmente uma nacionalidade, etnia, raça ou grupo religioso. Não apenas matando, mas também prejudicando a integridade física ou mental. Além de impedir o nascimento ou transferindo as crianças de um grupo para outro;

  • Crimes contra a humanidade: estão dispostos 15 tipos deste crime no estatuto de roma, entre eles: homicídio, estupro, sequestro, escravidão, tortura e outros. Em resumo, são atentados em grande escala a qualquer população civil;

  • Crimes de guerra: são graves violações à convenção de Genebra em conflitos armados. Alguns exemplos são o uso de crianças como soldados, tortura de civis e prisioneiros de guerra, ataques intencionais a hospitais, monumentos históricos e escolas;

  • Agressão: este foi acrescentado através de uma emenda no Estatuto de Roma em 2010. É definido como o uso de forças armadas de um Estado contra a soberanidade, integridade ou independência de outro estado.

Como é o processo legal?

Para explicar o processo legal, vamos pegar a denúncia feita pela Rede Sindical Brasileira UniSaúde contra o presidente Bolsonaro como exemplo.

Agora que a denúncia chegou ao escritório da promotoria do Tribunal Penal Internacional, os promotores começam o exame preliminar. Nesta fase, o escritório determina se há provas suficientes de um crime grave e que esteja na jurisdição do Tribunal de Haia.


Ou seja, vão investigar se as ações do Bolsonaro enquadram como um crime contra a humanidade e se o que acontece no Brasil pode ser classificado como genocídio. Outro passo dessa fase preliminar é conferir se a justiça local não pode - ou não quer - investigar o acusado. Levam em consideração a capacidade do sistema judicial no país e questões políticas.


Após essa verificação, existem dois caminhos. O caso pode ser descartado, por falta de provas ou por julgar que o sistema judicial do país tem condições de lidar com a questão. Se o escritório considerar que há provas para a acusação, ocorre o pré-julgamento.


A promotoria encaminha, então, um pedido ao Tribunal Penal Internacional para convocar o suspeito, que pode se apresentar de forma voluntária ou por meio de um mandado de prisão. Neste caso, o TPI conta com auxílio das autoridades locais para transferir o suspeito à organização.


Em um cenário em que Bolsonaro seja formalmente acusado, ele seria transferido ao Tribunal de Haia, na Holanda, para enfrentar o processo de pré-julgamento. Três juízes passariam à leitura das acusações para que o suspeito as entenda.


Em seguida, os juízes escutam as acusações da promotoria, os argumentos da defesa e o representante legal das vítimas. Depois de uma deliberação, eles podem decidir arquivar o caso ou prosseguir para o julgamento.


No julgamento, o objetivo da promotoria é provar que o réu cometeu um crime. Assim, outros três juízes escutam, analisam evidências, depoimentos, fazem suas considerações e emitem um veredito.


As penas no Tribunal de Haia variam. Normalmente, os condenados podem enfrentar até 30 anos de prisão, mas a pena pode ser maior, chegando até mesmo à prisão perpétua.


Recursos


Ainda assim, depois da emissão do veredito tanto a defesa quanto a promotoria têm o direito de entrar com pedidos de recurso, sem que o condenado precise iniciar o cumprimento da pena.


Os recursos são discutidos entre cinco juízes, nunca os mesmos do julgamento. Decidem diminuir, aumentar ou retirar a penalidade, mas a decisão deles é final.

Alguém já foi condenado no Tribunal de Haia?

Como podemos ver, há um longo caminho para que os acusados no tribunal sejam condenados. O caso do Bolsonaro pode não passar do exame preliminar, mas isso não quer dizer que o tribunal não tenha condenado ninguém! Separamos aqui três casos já fechados e que os acusados foram condenados no fim:


  1. Radovan Kardzic – Bósnia: esse foi um dos homens mais procurados do mundo, ele passou uma década em fuga! Em 2008, foi finalmente detido pelo Tribunal Penal Internacional. O julgamento começou em julho de 2008 e perdurou até março de 2019. O ex-líder ficou todo esse tempo sob custódia no tribunal. Foi acusado de genocídio pelo massacre de Srebrenica, em 1995. Primeiramente, foi condenado a 40 anos de prisão. Depois de um recurso, por considerarem a pena leve demais, a sentença final foi de prisão perpétua.

  2. Bosco Ntaganda - República Democrática do Congo: o ex-vice-chefe do Estado Maior das Forças Patrióticas para Libertação do Congo (FPLC) foi uma condenação especial. Entre cinco crimes contra a humanidade e treze crimes de guerra, foi a primeira vez que o Tribunal de Haia reconheceu o crime de escravidão sexual e Bosco Ntaganda se tornou a primeira pessoa condenada por escravidão sexual pelo tribunal. O réu foi sentenciado a 30 anos de prisão.

  3. Augustin Bizimungu - Ruanda: acusado de genocídio pelo Tribunal Penal Internacional de Ruanda, foi condenado por envolvimento direto e responsabilidade hierárquica no genocídio de 1994 do país. Bizimungu era o chefe do Estado-Maior do Exército ruandês no período. O total de mortos foi de 800 mil pessoas, segundo a ONU, em sua maioria da etnia tutsi. Foi condenado a 30 anos de prisão em 2011.


O caso do Sudão


O processo de Omar Hassan Ahmad al Bashir, ex-presidente do Sudão é emblemático. Ele chegou a ser condenado em Haia pelo crime de genocídio na região de Darfur. Como o Sudão não aderiu ao Tratado de Roma, o tribunal não pôde executar a prisão.

Entretanto, em abril de 2019, o exército sudanês tomou o poder do país e prendeu o então presidente, em seu Palácio Presidencial. Em dezembro do mesmo ano, foi condenado no próprio país a dois anos de prisão por lavagem de dinheiro e enriquecimento ilícito. Atualmente, o TPI julga Omar Al-Bashir e 27 aliados no golpe de Estado de 1989; embora o Sudão tenha prometido entregar o presidente, isso ainda não aconteceu.


Dá para ver que é muito difícil a condenação pelo Tribunal de Haia, certo? O que vocês acham que vai ser da acusação do Bolsonaro? Conta nos comentários!


As informações deste texto foram retiradas do site oficial da ONU, do Tribunal Penal Internacional e de notícias de veículos confiáveis.


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