• Nestor Rabello

Muito além da reforma tributária

Atualizado: Ago 21

Batalha do mercado editorial reflete as prioridades do Brasil



O mercado editorial vive um de seus piores anos, após uma sequência de anos ruins. Duas das principais livrarias do país, a Saraiva e Cultura, estão prestes a fechar as portas definitivamente. Agora, o setor também enfrenta uma reforma tributária que pode elevar o preço dos livros e causar um grande estrago em toda sua cadeia produtiva.


Assim como as democracias atuais passam por diferentes crises - econômicas, políticas ou ideológicas -, a brasileira enfrentará uma adicional: a existencial.

Thought Catalog/Unsplashed


O embate do setor editorial no Congresso, que busca desesperadamente uma forma de garantir sua imunidade tributária e evitar uma tributação de 12% (ante os atuais zero), vai indicar se o país enxerga na leitura uma base fundamental de seu tecido social, ou não.


“É uma questão filosófica fundamental. A gente está discutindo se o livro tem essa importância para a sociedade ou não. É uma discussão da sociedade brasileira, então é [uma discussão] filosófica. Você acha que o livro é um produto diferenciado?”, questiona o presidente do Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL), Marcos Pereira.


Marcos Pereira já circula em Brasília desde que assumiu o sindicato, em 2014. Para ele, garantir a sobrevivência do setor será uma batalha importante. E que, levando em conta os repetidos baques levados pelo setor, começa em desvantagem.

“Há outro lado que é a negligência do Estado com o livro e a leitura. Não é minha opinião. É uma lei do país que defende o livro e estabelece obrigações para o Estado no fomento ao livro e à leitura. Então a tributação, nesse momento, vai numa direção totalmente contrária”, aponta Pereira.


Pereira se refere à lei conhecida como a Política Nacional do Livro, sancionada em 2003. Ela estabelece, entre outras diretrizes, que o governo precisa “assegurar ao cidadão o pleno exercício do direito de acesso e uso do livro”.


Um ano depois, o setor ficou isento de tributação de PIS e Cofins - tributação que, pela proposta do governo, será unificada na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) ou Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), pela PEC que tramita na Câmara, idealizada pelo economista Bernardo Appy.


No caso da proposta do ministro Paulo Guedes (Economia), o pulo do gato: como se trata de uma contribuição, e não imposto, a nova alíquota não esbarra na imunidade de impostos garantida pela Constituição de 1988. Afinal, é uma contribuição, e não imposto. Semântica.


A esse propósito, os dois economistas cujas propostas estão sendo analisadas pela comissão mista da Reforma Tributária compartilham da mesma visão: livros são produto de elite. “Vamos dar o livro de graça para o mais frágil. Uma coisa é focalizar a ajuda, outra é - a título de ajudar os mais pobres - isentar gente que pode pagar”, disse o ministro, posteriormente apoiado por Appy.


Na verdade, entre os 56% leitores do Brasil, a média de livros lidos por inteiro é de 2,43 obras por pessoa e o principal óbice à leitura é a falta de tempo, segundo pesquisa Retratos da Leitura no Brasil, em todas as faixas de renda e escolaridade. O levantamento entende por leitores como as pessoas que disseram ter lido ao menos um livro, inteiro ou em partes nos três meses anteriores à pesquisa.


Os cálculos do setor apontam para um aumento de 20% caso a CBS de 12% seja aprovada. Algo que também encareceria o livro mais lido no Brasil: a bíblia. Mas diferente do mercado editorial, templos religiosos continuariam com imunidade tributária e isenção de PIS e Cofins (ou CBS).


Movimentação


Devido ao grande apoio da sociedade organizada, o setor editorial ampliou o esforço no Congresso para evitar que livros sejam tributados e joguem uma pá de cal no segmento, cujo faturamento encolheu 20% entre 2006 até 2019.


Os executivos das entidades também reclamam de não terem sido consultados pelo governo a respeito da eventual mudança em seu regime tributário, conforme aponta o presidente da Associação Brasileira de Editores de Livros (Abrelivros), José Angelo Xavier.


“Em nenhum momento nós, das entidades do livro, tivemos qualquer informação ou consulta do governo, do Ministério da Economia. Não houve consulta. Simplesmente identificaram as exceções às leis e falaram: ‘agora não tem mais’”, afirma. “A nossa briga é manter o que a Constituição define como imunidade tributária para o livro”, explica.


Tanto Xavier quanto Pereira argumentam que a receptividade dos parlamentares tem sido positiva, e que há um forte movimento em favor dos livros na sociedade.

“O movimento começou a ganhar corpo. Muita gente da imprensa, nas redes, se pronunciaram de forma contrária. Além disso, muitos países importantes não taxam o livro, quase todos. Então, o Brasil está indo numa linha contrária”, diz Xavier.


A Abrelivros, SNEL e a Câmara Brasileira do Livro (CBL) organizaram um manifesto para evitar a taxação dos livros. Nele, atribuem à queda no preço médio do livro de 33%, de 2006 a 2011, justamente ao sistema tributário especial do setor. O que amplia o acesso e a democratização da leitura, segundo eles.

“Esse movimento [de retomar a tributação] tem uma visão mais liberalista de que todos têm de pagar imposto. Não há problemas nisso, desde que não afete uma parte muito importante da sociedade que é a distribuição de conhecimento”, aponta Xavier.


Memória e cultura


Foi graças ao lendário escritor Jorge Amado que os livros ganharam condição de fundamentais diante da legislação tributária. Enquanto deputado constituinte, em 1946, ele garantiu a isenção de impostos do setor.


Isenção essa que foi mantida na Constituição de 1988 como fator essencial para garantir a liberdade de comunicação e pensamento.


Nesse sentido, uma nova tributação afetaria esse objetivo, já que editoras passariam a tomar menos riscos, lançando menos autores e livros novos. “Você vai ter menos autores, menos lançamentos. Vai ser necessário lançar obras mais conhecidas, então a diversidade de ideias diminui”, aponta Pereira.


Para o mercado editorial, portanto, restará saber se os congressistas da comissão mista da Reforma Tributária de fato consideram livros produtos importantes para a sociedade de maneira geral, assim como idealizaram os antigos constituintes.


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